Após cinco anos, o Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado irá retomar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. A pena máxima do procedimento é a cassação da aposentadoria.
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Ele é suspeito de emitir quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo ex-governador Pedro Taques.
A sessão de retomada da 4ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores, suspensa em outubro de 2019, está prevista para acontecer no dia 17 de maio na sede da PGE. Na ocasião, haverá debate e votação do relatório final referente ao processo administrativo, que entre outras coisas, apura a conduta de Chico Lima.
O PAD foi aberto em outubro de 2015, mas teve início efetivamente em janeiro de 2017. Em junho do mesmo ano, o Colégio de Procuradores anulou o procedimento por conta de algumas falhas que poderiam comprometer o resultado final.
Investigação de crimes contra administração pública
Com relação a sindicância aberta em 2021 para apurar a prática de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e outros delitos, executados no exercício da função, Chico Lima foi absolvido, em março deste ano.
Na apuração administrativa foram ouvidas testemunhas, que negaram qualquer vantagem ilícita a Chico Lima. Alguns delatores, por exemplo, disseram que não entregaram valores de propina ao procurador aposentado.
A sindicância apurou fatos relatados no Operação Seven, que teve como foco o ex-governador Silval Barbosa e investigou suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, por meio da compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares na região do Manso.
A instauração desta sindicância administrativa se deu pelo suposto recebimento indevido de valores, na aquisição/indenização de área rural pelo Estado de Mato Grosso, com origem na recategorização, mediante violação da legislação ambiental do Parque Estadual das Águas da Cabeceira de Cuiabá.
O processo penal e a ação civil pública da Operação Seven ainda correm na Justiça.
Outro lado
Procurada, a defesa patrocinada por Lessa & Siqueira Advogados afirmou que não podem comentar sobre o caso, mas que confia no julgamento justo e absolvição do investigado.
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