O prefeito Juarez Costa (PMDB) determinou que todo o secretariado controle os gastos das pastas que comandam para que a Prefeitura de Sinop consiga fechar o ano no “azul” e cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com decreto assinado pelo gestor municipal, fica determinada a “limitação de empenhos e movimentações financeiras em toda a estrutura do Poder Executivo”.

As limitações contingenciam dotações para novas obras, gastos com diárias, viagens e cursos, horas extras, contratação de pessoal e criação de cargos, empregos e funções. O decreto impõe também a racionalização dos gastos com combustíveis para toda a frota e material de expediente.

Segundo o decreto, obras e Instalações com recursos vinculados, despesas constitucionais e legais e despesas com pagamento de dívida estão excluídas da normativa.

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A assessoria do prefeito aduz que o caixa do município está com “boa saúde financeira”, porém, é necessário contingenciar os gastos devido às limitações impostas pela arrecadação. Segundo a LFR, o gestor não pode terminar o ano fiscal deixando dívidas para o exercício seguinte, sob o risco de ser penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os casos excepcionais e de extrema urgência poderão ser autorizadas pelo prefeito com a devida justificativa do secretário requerente”, informa a assessoria de Juarez Costa.

O orçamento bruto da prefeitura sinopense para este ano que é estimado em pouco mais de R$ 307,7 milhões, sendo que R$ 287,3 milhões correspondem a receita líquida. Desse total, R$ 196 milhões são destinados à administração direta (secretariais) e R$ 91,2 milhões para indireta (autarquias).