Olhar Direto

Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Cautela

O Olhar Jurídico noticiou em primeira mão nesta quarta-feira a suspensão do andamento de dois processos contra envolvidos no escândalo dos maquinários. O ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, observou que, aparentemente, as duas ações são decorrentes dos mesmos fatos e, "por cautela", concedeu a liminar para evitar "decisões conflitantes e atos com vícios que possam gerar nulidade". Não há data definida para o julgamento do mérito sobre o conflito de competência levantado pela defesa de uma das empresas envolvidas. Com a decisão, todos os efeitos de decisões proferidas nos processos ficam suspensos.
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