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Prevaricação
28 Mar 2013 - 07:00
Da Redação
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O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu arquivar sindicância instaurada para apurar suposta prática do crime de prevaricação por Carlos Alberto da Rocha, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados.
O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro entenderam que já está prescrita a pretensão punitiva estatal, conforme revelado nesta quinta pelo Olhar Jurídico.
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