Municípios, Estados e o Distrito Federal poderão renegociar em até 240 parcelas as dívidas com a Previdência Social em prestações cujo valor represente até 1% da receita corrente liquida média da unidade federada. É o que prevê o Projeto de Lei de Conversão 4/2103, oriundo da Medida Provisória 589/2012, aprovado pelo Senado na última semana.

Na avaliação do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), a Medida Provisória devolve a dignidade a mais de 90% dos municípios que encontram-se em situação de inadimplência no país.

Gastos com a Previdência Social atingirão 46% do PIB em 2030, diz estudo
Estamos brincando de ser representantes do povo, desabafa Júlio Campos

“Atualmente, o país tem 96,4% de todos os municípios do país em situação de inadimplência, ou seja, o correspondente a 5.363 cidades. Este é um problema que atinge a todo o país. Por isso, a Frente comemora e apoia a aprovação por possibilitar a adimplência de vários estados e municípios do Brasil”, afirma Júlio Campos, presidente da Frente Parlamentar Municipalista.

Júlio Campos cobra investimento urgente nas ferrovias Vicente Vuolo e Fico

Segundo Campos, a maioria dos municípios endividados não possui condições de se desenvolver.

“O que se faz quando está no vermelho? Praticamente nada. Um município devedor está paralisado. Muitas obras em áreas essenciais ficam paralisadas nas áreas da saúde, educação, pavimentação, entre outras, em caso de
inadimplência. Esta aprovação representa crédito e dignidade aos estados e municípios”, acrescenta ao lembrar de outras bandeiras do municipalismo, como a reforma do Pacto Federativo e a partilha do bolo tributário.