Não é apenas a prefeitura de Várzea Grande que detecta emergências para dispensar licitações. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso contratou a Ribeiro dos Santos & Cia Ltda. – ME para “prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a procuradoria da República no estado”. O contrato foi firmado no último dia 2 e não houve licitação. O MPF-MT se amparou na lei 8.666/93, especificamente no artigo e no inciso que preveem dispensa em “casos de emergência ou de calamidade pública”.
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