Juízes, promotores, defensores públicos, advogados, secretários de segurança pública, representantes do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional da Justiça e outros especialistas vão participar da audiência pública, a ser conduzida pelo ministro mato-grossense Gilmar Mendes. A ideia da audiência é subsidiar o julgamento de um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que a pena fosse cumprida em regime semiaberto. Isso pode acontecer com o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no mensalão ao semiaberto.