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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Súmula

Em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, o secretário-adjunto de administração penitenciária da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, Clarindo de Castro, disse que seria "proveitosa" a criação de uma súmula sobre a questão do regime semiaberto. Por meio da edição de uma súmula, o STF pode estabelecer a concessão de direito a regime mais brando quando não houver vagas no semiaberto. Na audiência, Castro citou que Mato Grosso tem 95 vagas disponíveis em colônia agrícola, já que há apenas cinco reeducandos no local. Segundo ele, o esvaziamento foi causado por conta da insegurança gerada no entorno. 



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