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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Casuísmo

O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que a tramitação no Congresso do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos era casuística, porque prejudicava o equilíbrio da disputa eleitoral de 2014. A opinião foi parte do voto de duas horas e meia dado ontem no plenário da Corte, no julgamento que vai decidir, em definitivo, se o projeto será arquivado ou não. Por decisão liminar do ministro, a tramitação da proposta foi suspensa em abril, poucas horas antes de sua votação no Senado. O projeto já foi aprovado na Câmara. Gilmar foi o primeiro a votar. Os outros ministros falarão hoje, quando o julgamento deve ser concluído.
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