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Domingo, 07 de julho de 2024

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Cadeia cronológica

O Olhar Jurídico revelou nesta quinta -- em primeira mão -- o arquivamento de inquérito instaurado contra o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR) para apurar supostos crimes previstos na lei 8.666/ 93 (normas para licitações e contratos da administração pública) e peculato por conta da contratação da empresa Home Care Medical Ltda. com dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e superfaturamento. Em defesa de Maggi, o advogado Valber Melo usou conclusões de outros órgãos para convencer a Procuradoria Geral da República (PGR) e o ministro Luiz Fux. "Não é crível que mesmo após os fatos já terem sido arquivados pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público Estadual (nos âmbitos penal e civil) e até mesmo pelo Ministério Público Federal, que, com o departamento nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde, entenderam que não houve sobrepreço, a PGR continue presa exclusivamente a diagnóstico preliminar elaborado pela Controladoria Geral da União em 2003 e 2004 e já ultrapassado pelas novas e minuciosas investigações. Toda essa cadeia cronológica de investigações nem sequer foi levada a conhecimento da PGR no atual inquérito", consta da petição formulada pela defesa. O inquérito sobre o caso estava no STF desde 2011.
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