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Domingo, 07 de julho de 2024

Notícias | Picante

Cassação de mandato

No julgamento que resultou na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitações,  o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação de mandato. O ministro mato-grossense Gilmar Mendes  votou pela perda imediata do mandato, com o trânsito em julgado da condenação -- ele e outros três ministros ficaram vencidos.
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