Presidente do PSB em Mato Grosso e membro da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) afirmou nesta quarta-feira (28) que vai votar a favor da cassação do mandato do também deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está preso em Brasília (DF) por peculato e formação de quadrilha. 

O caso deve ser analisado pelo plenário da Câmara hoje à noite. “Sou favorável à cassação porque já há uma decisão final do STF e parecer aprovado pela CCJ”, disse Pereira. Para que o mandato seja cassado, é preciso o voto de ao menos 257 dos 512 colegas -- esse tipo de votação é secreta. 

Parecer emitido pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que defendeu a cassação, foi aprovado pela CCJ na semana passada. Pereira observou que não participou da sessão em que o parecer foi aprovado. Naquela ocasião, 16 parlamentares apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que previa que a declaração da perda do mandato fosse feita apenas pela mesa diretora da Câmara, sem a necessidade de passar por votação na CCJ e depois no plenário.

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Para o parlamentar mato-grossense, o caso deve, sim, ser apreciado pela CCJ e pelo plenário. “A Constituição Federal diz que esses casos precisam ser submetidos ao crivo do plenário. A Constituição não especifica se a mesa diretora teria esse poder”, observou. Zveiter recomendou a cassação e defendeu a apreciação do parecer pelo plenário.

Donadon está preso desde 28 de junho e foi afastado do PMDB. A Câmara suspendeu o repasse de subsídio mensal e de outras verbas ao congressista e exonerou os integrantes do gabinete dele. 

Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon -- acusado de desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos -- foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado pelo menos até setembro de 2015. O Olhar Direto tentou contato com o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) -- o outro mato-grossense que integra a CCJ -- mas não obteve êxito.


Atualizada às 15h50.