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Domingo, 07 de julho de 2024

Notícias | Picante

Constrangimento

Gilmar Mendes criticou a decisão da Câmara que manteve o mandato do "deputado-presidiário"...

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele estar preso desde o final de junho por desvio de dinheiro (peculato e formação de quadirlha). Para ele, a manutenção do mandato está em desacordo com a Constituição, uma vez que presos têm seus direitos políticos suspensos. "Parece tão evidente porque o texto constitucional diz claramente que cessam os direitos políticos", disse. Ele ainda classificou a ação como "corporativista" e disse que ela representa a "crônica de uma morte anunciada". Isso porque, durante o julgamento do mensalão, Mendes fez parte do grupo vencedor que decidiu pela perda automática dos mandatos de políticos condenados. Mas, no começo do mês, com a nova composição do STF, a corte julgou e condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), mas, graças aos votos de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o entendimento sobre a perda do mandato foi alterado (perda do mandato deve ser decretada pelo Congresso e não pelo STF). "Agora nós temos um deputado preso, condenado, que continua com o mandato. Esse constrangimento é crônica de uma morte anunciada. Nós já sabíamos disso quando vimos aquela decisão recente aqui do plenário (no caso de Cassol)", concluiu Mendes.
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