O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu explicações ao secretário do tesouro nacional (STN) do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, sobre as propostas de renegociação da dívida de Mato Grosso com a União e sobre a capacidade dos Estados de oferecerem garantias suficientes à quitação destes passivos.
O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (3.9). Coautor do requerimento para realização do debate, o senador levantou dúvidas sobre as vantagens da renegociação através da transferência dos passivos a bancos privados, como é o caso de Mato Grosso.
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“A impressão que dá é que o governo está jogando a responsabilidade de quitar a dívida para os próximos administradores”, comentou.
O esclarecimento pedido por Taques se deve ao fato de o Brasil ter contraído dívida de R$ 400 bilhões no mercado internacional para poder emprestar aos bancos estatais, como Caixa e BNDES, principais refinanciadores de políticas públicas do país.
De acordo com Arno Augustin, este é um "prejuízo necessário" para que o Brasil possa ser avaliado no mercado internacional como um país confiável, capaz de contrair empréstimos no sistema financeiro e que possui baixo risco de investimentos.
Pedro Taques citou ainda a “contabilidade criativa”, terminologia adotada pelos economistas do governo para apresentar dados mais sofisticados em relação à real situação das finanças públicas.
“Os governos usam termos técnicos que são de difícil acesso ao cidadão comum”, observou ao criticar a falta de transparência da equipe econômica do governo para explicar os impactos do tema junto ao cidadão comum.
Reestruturação
O governo de Mato Grosso deu início há dois anos à renegociação de sua dívida, estimada em cerca de R$ 4 bilhões com a União. Após tratativas, a STN aceitou proposta da fazenda estadual que previa a compra do montante devido por um pool de instituições privadas, que reassumiriam as dívidas a juros menores.
No entanto, a STN autorizou a reestruturação de apenas o resíduo da dívida, estimado em cerca de R$ 900 milhões. As dívidas foram contraídas durante o governo doe x-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os governadores reclamam que o comprometimento com o pagamento dos valores é grande, inviabiliza investimentos e não liquida o montante devido.
