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Domingo, 07 de julho de 2024

Notícias | Picante

"Mandato-salame"

Para Mendes, permitir que condenados exerçam mandatos fatiados pode criar "mandato-salame"...

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o mato-grossense Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de "mandato-salame". Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO), condenado por participação em desvio de recursos públicos e preso em Brasília. Para Mendes, vincular o tempo de prisão de parlamentar condenado criminalmente ao processo de cassação do mandato cria um tipo de "mandato-salame". O entendimento, por exemplo, pode possibilitar que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem.
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