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Domingo, 07 de julho de 2024

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MPF X Silval 2

Os secretários alegaram que modalidades escolhidas para contratação de empresas está amparada pela legislação...

Os secretários estaduais Pedro Nadaf e Márcio Mesquita chegaram a prestar esclarecimentos sobre os “fatos denunciados”, segundo despacho assinado pelo ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Sustentaram que os eventos artísticos não eram “ocasionais” e nem tinham “cunho oportunista” e serviram à “integração dos povos no âmbito regional e internacional”. Ainda conforme o despacho, eles ressaltaram que a escolha das modalidades (dispensa e inexigibilidade de licitações e carta convite) para contratação de empresas envolvidas nos eventos está amparada pela legislação.
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