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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

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PEC do estatuto dos servidores do Judiciário pode ser votada nesta semana...

Por conta do baixo quorum, a Câmara dos Deputados retirou de pauta na útlima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o "estatuto dos servidores do Judiciário". A votação da proposta em segundo turno poderá ser realizada nesta semana -- os deputados já aprovaram a PEC em primeiro turno. 

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