A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (10.9) requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais para discutir possíveis irregularidades na contratação de médicos cubanos que chegaram ao Brasil por meio do programa Mais Médicos.
Segundo reportagens publicadas na imprensa, os primeiros 400 médicos cubanos que desembarcaram no Brasil no final de agosto vão ganhar entre R$ 2.500 e R$ 4.000 por mês, o que representa de 25% a 40% do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo federal para os profissionais que aderiram ao programa.
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O requerimento aprovado prevê a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Fazenda, Guido Mantega e do representante brasileiro na Organização Mundial de Saúde, Joaquim Molina.
Especialistas em direito do trabalho avaliam que a diferença salarial é inconstitucional. A Mantega, Pedro Taques requer informações sobre tratamento tributário; enquadramento previdenciário; legislação fiscal e tributária, bem como as relações de trabalho dos médicos que vierem a ser contratados para trabalhar no Brasil..
Suspeitas é de que governo cubano fica com mais de 50% dos salários destes profissionais que vieram ao Brasil. Pedro Taques requer de Alexandre Padilha informações sobre a existência deste acordo de cooperação e seus termos.
“Queremos saber a legalidade da sua celebração sem a aprovação prévia por parte do Congresso Nacional; a legislação à qual estarão submetidos; o papel que será desempenhado pelo governo brasileiro na seleção, gestão e avaliação da atividade dos referidos médicos; as condições financeiras envolvidas, incluindo a discriminação dos valores, em especial, o valor da remuneração dos profissionais contratados e a natureza e valor de quaisquer outras despesas incorridas no acordo; além das condições e procedimentos de prestação de contas dos valores aplicados pelo governo brasileiro”, justifica.
