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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

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Adiada novamente

A Câmara adiou novamente a votação da PEC referente ao estatuto dos servidores do Judiciário...

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para o próximo dia 25 a votação -- em segundo turno -- da proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/ 07, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar ao Congresso uma proposta de lei criando o estatuto dos servidores do Judiciário. Hoje, os servidores federais da Justiça são regidos pela lei 8.112/ 90, enquanto cada estado tem uma norma para os servidores da Justiça estadual. Um estatuto único pode ser criado por uma nova lei. A votação foi adiada por falta de acordo, além novamente do baixo quórum.
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