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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

Notícias | Picante

Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil na Câmara terão comissão geral sobre o tema no dia 19.

As discussões sobre projetos que instituem o novo Código de Processo Civil na Câmara (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) terão comissão geral sobre o tema no dia 19. No dia 24 de setembro, a matéria será votada no Plenário. Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que integrou a Comissão Especial que analisou e debateu as modificações do Código, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "Há urgência na votação do novo Código. O novo CPC tem linguagem simplificada. É preciso avançar e por em prática as ferramentas tecnológicas previstas no novo CPC que substituirão o Código que vigora desde 1973".
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