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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

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Desistiu

Viúva de ex-governador informou ao STF que não vai mais insistir em se tornar "amicus curiae"...

Maria Lígia de Borges Garcia (viúva do ex-governador de Mato Grosso José Garcia Neto) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai mais apresentar recurso para tentar reverter decisão em que o ministro Luiz Fux não aceitou o pedido dela para se tornar “amicus curiae” em processo em que o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o “pagamento de pensão a ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais e de pensão mensal e vitalícia às viúvas e filhos de ex-governadores”. Mas os advogados da viúva, citando precedentes do STF, pediram “a permanência, nos presentes autos, das petições (formuladas anteriormente) contendo seus argumentos acerca da matéria, a título de memoriais”.
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