Pode virar Lei ainda este ano um projeto que concede aos profissionais da rede pública de ensino um adicional de até um terço de seus vencimentos caso o Congresso Nacional aprove uma proposta do senador Osvaldo Sobrinho (PTB) que tramita no Senado.

O objetivo do projeto de lei do Senado (PLS 560/2009) é garantir aos profissionais um período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerada.

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O senador lembra já ter instituído essa regra na rede pública estadual de Mato Grosso no período em que foi secretário de Educação na gestão de Jaime Campos, entre 1991 e 1994.

“Lembro que a lei das horas extras ficou em vigor por cerca de 10 a 15 anos. Mas foi derrubada quando o (ex-governador) Dante de Oliveira assumiu o governo, para baixar os gastos públicos na época”, afirmou ao Olhar Direto.

Sobrinho argumenta também que os professores brasileiros realizam muitas atividades fora das salas de aula e do horário de seu expediente normal, como correção de provas, preparação de aulas, orientação a estudantes, pesquisa e "vivências coletivas de significativo valor pedagógico". De acordo com ele, várias normas legais já preveem ou autorizam tal prática.

A matéria foi aprovada esta semana na Comissão de Educação do Senado. Apresentada em, 2009, a matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle em caráter terminativo. Isto significa que não precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser apreciada pela Câmara e pode virar Lei ainda este ano.