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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

Notícias | Picante

Tese convincente

MPF perdeu mais uma para a defesa dos Vedoin; juíza de MG reconheceu tese de litispendência...

Mais uma derrota do Ministério Público Federal (MPF) nos desdobramentos da operação “Sanguessuga”: a juíza federal Ingrid Porto (de Minas Gerais) extinguiu – sem resolução do mérito – mais uma ação penal contra o empresário Luiz Antonio Vedoin. Ela acatou a tese formulada pelo advogado Valber Melo, que defende a família Vedoin. “A ausência de expressa menção à fraude perpetrada no município de Jeceaba (MG) no processo que tramita em Mato Grosso não pode ser motivo para a propositura de uma nova açao penal contra o réu (Vedoin). Caso contrário, o número de ações e de condenações seria multiplicado pela quantidade de municípios envolvidos, o que foge à lógica e desrespeita a regra da continuidade delitiva”, consta da sentença, proferida no último dia 20. Os magistrados têm aceitado a tese considerando que as ações penais contra os Vedoin na Justiça Federal em Mato Grosso são sobre os “mesmos fatos e condutas” narrados nas denúncias espalhadas por todo o país. No caso citado nesta nota, a juíza decidiu que o processo em relação aos outros denunciados (no caso de Jeceaba) vai continuar tramitando normalmente.
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