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Terça-feira, 02 de julho de 2024

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Taques apresentou voto em separado contra PEC sobre "orçamento impositivo"...

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União ("orçamento impositivo"). A proposta teve seis votos contrários. Durante os debates, as maiores críticas foram proferidas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Para ele, “o texto aprovado consegue piorar o que já estava muito ruim”. “Sou contrário porque a PEC é uma sequência interminável de inconsistências técnicas. O parlamento, se aprovar essa PEC, estará abdicando de sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre o orçamento, em troca da alegada 'garantia' do desembolso de uma parcela irrisória do dinheiro público para fins que interessam, supostamente, a cada parlamentar individualmente", disse Taques, em referência à vinculação das emendas parlamentares de liberação obrigatória a 1% da receita corrente líquida da União. Ele apresentou voto em separado. Quando a PEC passou na Câmara, todos os deputados mato-grossenses apoiaram a ideia. 

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