O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas. O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder congressistas para o PSD, tentou derrubar no STF uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla. Blairo Maggi já tinha feito esta consulta ao TSE e por isso não migrou para PSB e PROS, os partidos que mais o assediram.
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