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Terça-feira, 02 de julho de 2024

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Decisão cassada (atualizada)

Diferentemente do informado pela assessoria do CNJ, o pedido dos oficiais de Justiça foi julgado procedente...

A reportagem do Olhar Jurídico foi induzida ao erro na última terça-feira (22) pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prestou informação errada. Confiando na informação prestada pela assessoria, o Olhar Jurídico divulgou que o conselho havia julgado improcedente pedido em procedimento de controle administrativo movido pelo sindicato dos oficiais de Justiça e avaliadores de Mato Grosso. No entanto, na realidade, diferentemente do informado pela assessoria, o CNJ acatou o pedido formulado pela entidade e cassou decisão proferida pela diretoria do foro da comarca de Cuiabá, que, em janeiro último, determinou a abertura de procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade em relação ao descumprimento de mandados originários da justiça gratuita e da fazenda pública. Vale observar ainda que infelizmente o andamento processual no site do CNJ não é atualizado simultaneamente ao julgamento. Fica a crítica aos serviços prestados pela assessoria do órgão nacional, considerando que não é a primeira vez que ela atua de forma equivocada e desprovida da competência esperada. No final da tarde desta quinta, a assessoria contatou o Olhar Jurídico para reconhecer que prestou informação errada e pedir desculpas.
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