A despeito da renegociação das dívidas dos Estados com a União, o governador Silval Barbosa (PMDB) não acredita que o governo federal aceite mudanças na taxa de comprometimento das finanças dos Estados para equacionar os passivos, que atualmente corresponde a 15% da receita corrente líquida.

A proposta do governador de Mato Grosso, já encampada por chefes dos executivos estaduais, é reduzir a taxa para 9%, o que garantiria um pagamento em um prazo menor e aumento nos investimentos estaduais. No entanto, a proposta ainda não tem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, em Brasília, nesta quinta-feira (24.10), após participar de sessão no plenário do Senado federal com o ministro da Fazenda Guido Mantega, Silval comentou as mudanças que estão em debate entre Estados e União.

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“O que eu acredito que eles (o governo) não vão mexer é na taxa de comprometimento, que nós estávamos brigando, que é uma pauta nossa. Hoje ela é de 15% e queremos baixar para que sobre fluxo de investimentos”, afirmou.

Segundo o governador, o ministro da Fazenda, pelo menos por enquanto, não abre mão de garantir este comprometimento dos Estados. Silval afirmou ainda que os senadores de todos os Estados continuarão trabalhando para encontrar a melhor proposta para garantir as melhores condições aos Estados.

“Nós deixamos mais uma vez o pleito no Senado. Eles (governo) estão resistentes. O bom é que todos os senadores estão determinados em votar estas mudanças que entrariam a partir deste ano retroagindo desde janeiro”, ressaltou Silval.

O assunto teve um capítulo novo esta semana, quando a Câmara Federal aprovou a redução no indexador da dívida através da troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano.

Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações. Por conta destas condições no pagamento é que o governo federal deve impor dificuldades para a aprovação da proposta de Silval. O recálculo no saldo devedor das dívidas de Estados e municípios deve atingir o período entre 1997 a 2013.