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Terça-feira, 02 de julho de 2024

Notícias | Picante

Fim da novela?

STF deverá decidir ainda na primeira quinzena de novembro se manda prender Pedro Henry...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão decidir ainda na primeira quinzena de novembro se mandam prender réus condenados no processo do mensalão. Na próxima segunda-feira, o presidente da Corte e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deverá disponibilizar aos colegas o relatório sobre os segundos embargos de declaração, os próximos recursos a serem julgados. Em outros casos, como o do deputado Natan Donadon (sem partido-RR), concluído em junho deste ano, a prisão do réu foi decretada depois do julgamento dos segundos embargos de declaração. Condenado por envolvimento com o mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi um dos que apresentaram os segundos embargos de declaração -- no entanto, esse recurso não tem poder para reverter condenações, mas apenas para esclarecer pontos dúbios de outras fases do julgamento. Nos embargos de declaração, o mato-grossense pede para ter direito aos infringentes, recurso que pode gerar novo julgamento. 




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