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Terça-feira, 02 de julho de 2024

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Leis X prática 2

Mudanças no Código Penal podem colaborar com repressão ao vandalismo, segundo Taques...

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), apesar de já existirem instrumentos legais para reprimir vandalismo, algumas mudanças no Código Penal podem ajudar. O tema vem sendo discutido na comissão que estuda alterações no código, desde 2012, mesmo antes das manifestações ocorridas neste ano. Uma das mudanças possíveis, segundo o parlamentar, diz respeito ao aumento da pena para o crime de dano ao patrimônio público. "O patrimônio público não é coisa de ninguém, é uma coisa que pertence a todos nós", disse.
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