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Domingo, 30 de junho de 2024

Notícias | Picante

Direito de greve

Projeto proíbe greve no ensino infantil e fundamental

Senado discute regulamentação do direito de greve do servidor público. Pela nova proposta, atividades essenciais como serviços emergenciais de saúde e em instituições de ensino infantil e fundamental não podem ser interrompidas. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) equiparou à segurança pública os serviços de emergência e assistência médica-hospitalar e ambulatorial no que se refere à necessidade de manutenção de percentual mínimo de 80% de servidores em atividade durante a greve. A proposta terá apresentada novamente para votação na sessão da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição na próxima semana.
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