O governo estadual anunciou hoje a inexigibilidade de licitação para aquisição de “software de telecomunicação com mobilidade, conectividade e interatividade para expansão tecnológica do ensino superior da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)”, a partir de convênio firmado com Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. A quantia em jogo é milionária: R$ 1.506.633. Conforme o aviso, o governo está se baseando na lei 8.666/ 93, que diz que "é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca".
