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Domingo, 30 de junho de 2024

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À espera do parecer

Procurador da República deve dar até o dia 12 parecer sobre recurso de Henry, ainda em liberdade...

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa deve aguardar um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de determinar a prisão do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no julgamento do mensalão. Isto é: ao contrário do que vem sendo divulgado, a prisão do mato-grossense provavelmente não vai acontecer a qualquer momento, lembrando que a defesa dele protocolou embargos infringentes mesmo sem ter direito ao recurso. A defesa pede a absolvição em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O prazo máximo de Janot para dar seu parecer é o próximo dia 12. Caso o procurador entenda que o recurso é inadmissível, Barbosa poderá, em decisão monocrática, expedir o mandado de prisão. Se fizer isso, o advogado de Henry ainda poderá recorrer ao plenário do STF, mas o parlamentar já estará preso. Para decretar a prisão, evitar agravo regimental e encerrar o processo, o ministro pode levar diretamente a plenário a discussão sobre a viabilidade dos infringentes para quem não preenche o requisito básico, como Henry.
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