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Domingo, 30 de junho de 2024

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Anulação de resolução do TSE dividiu bancada de MT na Câmara

Foto: Reprodução

Anulação de resolução do TSE dividiu bancada de MT na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos favoráveis e 60 contrários o projeto de decreto legislativo 1.361/ 13, que anula a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano para alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.


Os oito deputados da bancada de Mato Grosso na Câmara registraram presença na sessão realizada ontem à noite, mas apenas cinco participaram da votação. Dos cinco, Carlos Bezerra (PMDB) votou contra o projeto e Valtenir Pereira (Pros) e Wellington Fagundes (PR) votaram a favor da anulação da resolução; Júlio Campos (DEM) e Nilson Leitão (PSDB) se abstiveram.

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Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional. A resolução do TSE não afetaria Mato Grosso. Oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais representação.

Para alterar as bancadas, o TSE considerou os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a distribuição das 513 cadeiras na Câmara se baseia na população dos estados em 1998. A resolução também atingiria assembleias legislativas e a câmara legislativa do Distrito Federal.
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