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Sexta-feira, 28 de junho de 2024

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Última palavra

Se rediscutir sobre perda de mandatos, STF tende a ter outra interpretação, o que poderia beneficiar Henry...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a reabertura da discussão sobre quem dá a última palavra sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados no julgamento da ação penal do mensalão. Apesar de aceitar que o caso seja levado novamente ao plenário, Janot disse concordar com a tese vitoriosa no mensalão: a perda deve ser automática, sem a possibilidade de palavra final da Câmara dos Deputados. No entanto, caso o STF volte a discutir sobre o tema, a interpretação provavelmente vai ser outra. No julgamento de outro caso, a corte decidiu que a última palavra cabe ao Legislativo, o que poderia beneficiar, por exemplo, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A mudança de posição é uma consequência da alteração na composição do Supremo, ocorrida após o julgamento do mensalão. 
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