Ao contrário do exposto em nota emitida pela assessoria da Polícia Civil, a sentença referente à condenação do delegado João Eduardo Sampaio Alencar em ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por abuso de autoridade e denunciação caluniosa já transitou em julgado, conforme indicado no andamento processual disponibilizado no site do Tribunal de Justiça. Ainda conforme o andamento processual, o juiz responsável pelo caso expediu a “guia de execução penal definitiva” em maio deste ano. Em 2008, Alencar foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto (quando o condenado trabalha fora durante o dia e passa a noite em casa de albergado ou na própria casa) e ao pagamento de multa. A Justiça também determinou a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública. Ele foi acusado de ter coagido, por meio da instauração de inquérito, uma promotora de Justiça que o investigava por suposto estupro. O MCCE espera que o MPE tome providências.