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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Seis por meia dúzia

Governo continuará ditando regras no relacionamento com o Congresso

Após enfrentar protestos de congressistas por causa do excessivo número de medidas provisórias enviadas ao Legislativo, a presidente Dilma Rousseff reduziu neste ano a prática a um dos menores níveis desde 2001. No entanto, o Planalto intensificou o uso de projetos de lei com urgência constitucional, modelo que também gera interferência na pauta do Legislativo. Tanto as MPs quanto projetos com urgência têm o mesmo efeito prático. Se não forem votados em até 45 dias, impedem que outros temas sejam analisados nos plenários da Câmara e do Senado.
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