Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende conceder incentivos fiscais à instalação de usinas de produção de energia com a utilização de fontes solar ou eólica. De autoria do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), a proposta prevê desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação em relação aos bens de capital e ao material de construção utilizados para a implantação desse tipo de atividade. A proposta também estabelece a depreciação acelerada, em um quinto do tempo previsto na legislação do Imposto de Renda. Apresentado em maio, o projeto não avançou.
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