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Domingo, 23 de junho de 2024

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Improbidade

Gilmar Mendes diz achar meta do CNJ importante, mas aponta que lei precisa de revisão...

Questionado em recente entrevista sobre a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os tribunais a julgarem os casos de improbidade administrativa, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, respondeu que acha importante estimular o julgamento, mas ponderou que a lei precisa de revisão. "A lei de improbidade é bastante genérica. Fatos corriqueiros, que podem ser resolvidos, por exemplo, com uma ação de indenização, viram ações de improbidade. A não ser que se prove que há dolo, que há o propósito de enriquecimento, não há motivo para uma ação dessas. Muitas vezes o promotor quer entrar com uma ação e entra com uma de improbidade, quando poderia ser uma ação de responsabilidade simples".

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