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Domingo, 23 de junho de 2024

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Habeas corpus

Gilmar Mendes defende competência do STF para julgar habeas corpus...

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes defendeu, em entrevista divulgada no último final de semana, a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar habeas corpus. "O habeas corpus é exatamente o mecanismo da jurisdição constitucional da liberdade, é uma forma importante de se discutir pelo menos a legalidade da prisão. Isso corresponde a uma tradição antiquíssima, ainda da República velha. Romper com isso agora é romper com uma tradição já centenária em nome de argumentos estatísticos".

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