A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado quase rejeitou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que prevê a exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos e xaropes) sobre o risco de obesidade associado ao consumo excessivo.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto, em tramitação desde 2007, gerou polêmica. Mas a comissão acabou aprovando parecer favorável emitido pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas.

O projeto prevê, além da advertência, informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos. Já foi rejeitado pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Secretário rebate Riva e defende pedágio em estradas-parque e rodovias turísticas
Ministra do STF cobra OAB-MT sobre situação de advogado que quer prisão domiciliar

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) tinham apresentado votos pela rejeição do projeto, mas concordaram em retirá-los. No entanto, eles devem reapresentar os votos contrários na comissão de Assuntos Econômicos, que apreciará o mérito da proposta.

Miranda e Jucá alegaram que o tema já está regulado pela legislação brasileira. Além disso, dizem temer que a revisão das regras, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional. A decisão final caberá à comissão de Assuntos Sociais.