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Sexta-feira, 28 de junho de 2024

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Agravo no STF

A defesa do senador Jayme Campos já recorreu novamente para questionar multa...

A defesa do senador Jayme Campos (DEM-MT) já recorreu contra decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico no último dia 6, Barroso indeferiu agravo de instrumento formulado pela defesa  do parlamentar para questionar posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou seguimento a recurso extraordinário contra acórdão que manteve sentença proferida em ação de improbidade administrativa. Campos não quer pagar a multa aplicada pela Justiça. O caso agora deverá ser apreciado pelo plenário do STF, pois a defesa protocolou ontem um agravo regimental.


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