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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Recurso

Prefeito de Rondonópolis conseguiu, no TCU, reverter decisão desfavorável...

A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento a recurso de reconsideração formulado pela defesa de Percival Muniz (PPS), prefeito de Rondonópolis (210 km de Cuiabá), para tornar insubsistente um acórdão proferido em 2012, quando a corte decidiu julgar irregulares as contas referentes a um termo simplificado de convênio. Ao avaliarem o recurso, os ministros julgaram as contas regulares com ressalva. O termo de convênio foi firmado em 1999 para “execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas e drenagem do minianel viário” em Rondonópolis.


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