A comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado rejeitou nesta terça-feira (18) projeto de lei que pretendia obrigar o conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia (Confea) a apresentar anualmente relatório sobre a situação de obras atrasadas ou paralisadas e realizadas com recursos públicos.

Contrários ao projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) e outros argumentaram que a fiscalização de obras públicas já é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público (MP) e por órgãos de controle nos estados e nos municípios.

Na avaliação dos parlamentares, o envolvimento dos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia não ajudaria a evitar a paralisação de obras e essas autarquias não teriam condições de elaborar os relatórios. Os parlamentares consideraram ainda que os conselhos são órgãos de fiscalização do exercício profissional.

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De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), o relatório do Confea seria elaborado a partir de informações dos conselhos regionais de engenharia e reforçaria o trabalho dos órgãos de controle externo e interno da União.

Relator do projeto na comissão, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) votou a favor da proposta, com ajustes. O projeto já tinha passado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por oito votos contrários e dois favoráveis, a CMA proferiu decisão terminativa, mas o projeto pode ser levado ao plenário do Senado se houver recurso.