O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentará uma emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/1999) que prevê estabilidade aos servidores públicos temporários. A emenda inclui o termo ‘comissionados’, de forma a estender a estabilidade a estes trabalhadores em todo o país.

Em tramitação desde 1999, a PEC concede estabilidade aos servidores públicos que estavam em exercício na época da promulgação da Constituição Federal, em 1988, independentemente de terem ingressado por concurso público.

“A mudança deste termo faz toda a diferença, pois no Brasil tem muitos servidores públicos comissionados que estão no serviço público há muitos anos e não tem segurança de estabilidade. São profissionais competentes que a cada mandato correm o risco de ficar sem seus empregos”, argumenta Júlio Campos.

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De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a emenda de Júlio Campos terá o apoio da bancada do Democratas no Senado, onde dever tramitar, e do senador Jayme Campos, um dos que iniciou a discussão do assunto em Mato Grosso.

Justa causa
O deputado apresentou também a PEC 281/2013, que busca a valorização destes servidores com a criação de um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão na administração pública.

A emenda que garante estabilidade aos comissionados é reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Representantes do Sindicato, estiveram com o deputado Júlio e com o relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB/Piauí).

“A estabilidade impede que o servidor fique sujeito a pressões políticas a cada troca de comando, além de preservar a autonomia desses funcionários que precisam agir de forma técnica, mesmo contra interesses de poderosos, além de permitir a continuidade ao trabalho”, argumenta Campos.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, somente em Mato Grosso há 109 servidores comissionados. Na Baixada Cuiabana são ao todo 56 mil.