A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16.7) o parecer do senador Cidinho Santos (PR-MT) a uma proposta de emenda constitucional (PEC 58/2013) que estabelece critérios para a criação de novos partidos políticos. Na prática, a proposta vai exigir maior número de eleitores nos estados e nas regiões para garantir o surgimento de novas legendas e evitar a “compra” das siglas de aluguel que servem para receber recursos do fundo partidário e somar tempo de televisão.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a PEC prevê que a criação de partidos políticos, dentre outros requisitos, dependerá do apoio de eleitores correspondentes a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional distribuído em 18 estados, sendo ao menos 1 em cada região do país, com não menos de três décimos por centro dos eleitores de cada um deles.
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No entanto, os senadores aprovaram junto com o relatório de Cidinho uma emenda do parlamentar mato-grossense que aumenta de 1% para 3,5% o percentual mínimo de eleitores em 18 estados para que sejam criadas novas legendas partidárias.
De acordo com o republicano, “há uma quantidade excessiva de partidos políticos e uma permissividade muito grande” tendo em vista que o número de eleitores para apoiar um novo partido (500 mil eleitores) é muito baixo em comparação com o eleitorado, que em 2010 superou mais de 135 milhões de pessoas.
A proposta original estabelecia ainda a necessidade de haver apoio de eleitores em, pelo menos, dois terços das unidades federativas, com pelo menos um estado por região. Em seu parecer, Cidinho propôs que deve haver apoio em pelo menos um estado de cada região do país com não menos de três décimos por centro dos eleitores de cada uma delas.
“É preciso garantir efetivamente respaldo popular para criação de novos partidos”, justificou. A matéria vai a plenário do Senado.
