A Operação Cartão-Postal cumpriu seis ordens de prisão preventiva e determinou o bloqueio de valores em contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, bem como sequestrou bens móveis e imóveis dos alvos com objetivo de recuperar R$ 87 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a três contratos celebrados entre o município de Sinop e a organização criminosa investigada, que atuava na gestão da Saúde da cidade. A ação policial foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19). O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues teve ordem de prisão cumprida, e um advogado do município também.
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Ex-secretário e advogado são alvos de operação que apura fraudes na prestação do serviço de saúde
Por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Polícia Civil está cumprindo diversas ordens judiciais contra a organização instalada desde junho de 2022 na saúde de Sinop.
Ao longo de mais de seis meses, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento do caso, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Identificou-se, assim, a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bem estruturada em hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Com base nas investigações, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, em 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.
Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.
