O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), avaliou como “normal” a aproximação de alguns deputados a setores que buscam a flexibilização da minirreforma tributária que tramita na Casa. Na avaliação do parlamentar, o lobby não irá refletir de forma negativa, desde que os deputados tenham “sensibilidade” da crise pela qual o Estado passa e da necessidade de readequação dos tributos.
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“Eu defendo o projeto e o entendimento dele, mas o lobby é normal. Agora, eu acredito que os deputados vão ter a sensibilidade, a sensatez de pesar a necessidade do Estado e a condição do empresariado. Não vejo que vá influenciar na decisão final”, defendeu Botelho.
Conforme noticiado pela coluna
Picantes, um dos maiores críticos ao projeto elaborado pelo Governo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) bancou esta semana um almoço para um grupo de deputados, logo após audiência na Casa que pedia justamente o fim da tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o milho.
A minirreforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos fiscais enviado à Assembleia Legislativa. O texto não cria novos tributos, mas modifica as aliquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores.
A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais junto ao Confaz. A complexidade do projeto, por conta da minirreforma tributária embutida, provocou diferentes reações no Legislativo que setorizou comissões para analisar os impactos da proposta setor por setor.
O projeto aprovado na última quinta-feira (18) foi o original, elaborado pelo Executivo, mas um substitutivo integral deverá ser apresentado na próxima terça-feira (23). O texto final do PLC 53 deverá contar alterações propostas pelos deputados estaduais e algumas mudanças aceitas pelo Governo, que cedeu em alguns pontos.