O deputado Lúdio Cabral (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALMT), conseguiu emplacar apenas uma das 18 emendas apresentadas por ele ao Projeto de Lei Complementar 20/2021, que ficou conhecido como novo Código Florestal do estado, chamado de Desenvolve Floresta.

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No trecho aprovado pela Casa de Leis, dentro do projeto, fica claro a participação de federações e associações no Conselho do Meio Ambiente. No entendimento do petista, a legislação trata da política federal e altera o conceito, que não protege o patrimônio florestal, mas passa a tratar do assunto como objeto de mercado.

“É um contrassenso e um retrocesso no ponto de vista econômico. Preservar a floresta significa fortalecer a economia. Apresentei 18 emendas ao projeto, nas comissões foram rejeitas e no debate do plenário conseguimos manter uma que é a representação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimentos e da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais. Conseguimos mantê-los com assento no conselho gestor do Fundo Desenvolve Floresta”, explicou Lúdio.

Ainda no entendimento de Lúdio, a mudança prejudica diretamente a preservação do meio ambiente. “Existe sim favorecimento na redução de taxas a quem devasta. Quem perde com isso é a população, a sobrevivência do meio ambiente e também do mundo. Isso quase destrói uma relação com o meio ambiente saudável”, completou o deputado.

Além da isenção da reposição florestal, o projeto visa conceder ao proprietário rural, quando ele desejar, o cancelamento do Termo de Responsabilidade de Averbação de Floresta Manejada, averbado na matrícula do seu imóvel, que a taxa seja de até 0,10 UPF/MT por estéreo de lenha que não receber destinação comercial, e isenção da taxa para os estéreos de lenha para fins comerciais.