Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação nesta quinta-feira (16) o Projeto de lei nº 1208/2021 (Mensagem do Executivo nº 222/2021), que prevê um plano de custeio do déficit da previdência. A intenção é zerar o déficit, que hoje está em R$ 1.499.523.640,35, até 2026.

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Segundo a argumentação do governador Mauro Mendes (DEM), o conceito de ‘custeio com segregação de massa’ tem a intenção de “permitir o equacionamento do déficit atuarial do sistema de previdência de forma menos abrupta para as contas do Tesouro e obter o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal”.

De acordo com o Projeto de Lei, o regime próprio deve ser financiado com a segregação entre plano financeiro e plano previdenciário, sendo que o plano financeiro receberá recursos de aportes extraordinários do Estado, com a intenção de complementar as receitas previstas.
 
Poderão ser receitas do plano previdenciário: as contribuições previdenciárias e patronais, aportes suplementares realizados pelo Tesouro Estadual, créditos devidos à conta da compensação financeira prevista, e outras receitas que forem destinadas por lei.
 
Com estes novos aportes, a intenção é que sejam amortizados os juros e o que é devido à previdência, para que seja zerado até 2026. Veja a tabela: