Deputados estaduais protestaram nesta quinta-feira (31) contra projeto de lei que pretende criar novos cargos comissionados no governo estadual. De autoria do Executivo, o texto foi debatido durante a primeira votação da matéria nesta quinta.
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Segundo o deputado Faissal Kalil (PV), o texto oferece a possibilidade de que o governo possa alterar o salário de servidores comissionados via decreto. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e em primeira votação. Apenas Faissal, Ulysses Moraes (União) e Delegado Claudinei (PL).
“Nós estamos aprovando nesta casa algo que nós aprovamos também em 2019 com relação aos impostos, por isso que imposto em MT muda e aumenta a cada 15 dias, se aprovar o projeto do jeito que está pode fechar as portas da Assembleia pois o executivo está legislando há muito tempo através de decreto”, afirmou Faissal.
A projeção de R$ 1,1 milhão de despesa mensal com a criação dos novos cargos pode ser modificada pelo governo com a permissão de alteração da remuneração via decreto, segundo Faissal. O deputado Ulysses Moraes também criticou trecho do parágrafo único do projeto, que permite a alteração. Segundo Moraes, não faz sentido a criação de 177 cargos comissionados enquanto servidores brigam por valorização salarial e pagamento de Reajuste Geral Anual (RGA).
Substitutivo
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), propôs que o texto sofra alterações na segunda votação. A ideia dos deputados é apresentar um substitutivo, que retire o parágrafo único da proposta. “Já temos o entendimento de que vamos fazer alterações do projeto na segunda votação”, afirmou o presidente da ALMT durante o debate com críticas ao texto.
Por outro lado, deputados de oposição apresentaram posição favorável ao texto e pediram apenas que o parágrafo único fosse alterado. Esta foi a posição de Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT), que apontaram o fato de que o texto permitirá a viabilização dos campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) de Diamantino e Nova Mutum.
“Eu enquanto oposição vou falar favorável ao projeto, caso haja a necessidade de fazer alterações por conta da possibilidade de alterar salário via decreto podemos fazer um substitutivo, mas vale lembrar que aí tem uma luta de uma vida inteira para a criação de dois campus da Unemat, de Diamantino e de Nova Mutum, estes servidores inclusive dormiram em Cuiabá porque a votação não ocorreu hoje, são campus que existem de fato, mas não existem de direito”, comentou Barranco.
(1).jpg "Deputados protestam contra criação de mais de 100 novos cargos comissionados")
